CURSOS ONLINE (AO VIVO)

OBTENDO SUCESSO NAS LICITAÇÕES – COMO VENDER PARA O MAIOR CLIENTE DO PAÍS – O GOVERNO

CURSO ONLINE (AO VIVO)

(12 horas de capacitação)

dias 18, 19 e 20 de maio

das 18h às 22h

 

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

OBJETIVO

O treinamento proporciona capacitação na área de licitações, aprimorando os conhecimentos do participante sobre pregões. Com know how ampliado, o fornecedor tem respaldo para negociar com segurança, além de aumentar em muito suas possibilidade de sucesso nos certames.

PÚBLICO ALVO

Empresários, gerentes, representantes de empresas e outros profissionais que estejam envolvidos em licitações e compras públicas em geral.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – Estudo das principais Modalidades de Licitação da Lei 8.666/93

  • Concorrência
  • Tomada de Preços
  • Convite                                                                       

2 – A Modalidade denominada Pregão – Lei 10.520/02

  • Forma Presencial
  • Forma Eletrônica

2.1 – Principais Características do Pregão, cuidados e procedimentos preparatórios para se obter sucesso na licitação.

2.2 – Regras e Dicas para o Fornecedor participar do Pregão Presencial e Eletrônico;

3 – O que mudou com o advento da Lei nº 14.133/21?

4 – Conhecendo o Edital;

5 – Quando e como Impugnar o Edital?

6 – O Recurso nas licitações;

7 – Licitações e as Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte;

8 – Benefícios concedidos pela Lei Complementar 123/06 às ME e EPP’S;

  • Licitações exclusivas para as ME e EPP;
  • Licitações diferenciadas para as ME e EPP;
  • Empate ficto e regularidade fiscal e trabalhista tardia.

9 – Estudo de Questões Polêmicas nas Licitações;

10 – O Sistema de Registro de Preços:

  • Conceitos;
  • Benefícios;
  • Desvantagens
  • Quando o Órgão Público se utiliza do SRP?
  • Atores do SRP;
  • Adesão à ata de registro de preços e a possibilidade triplicar suas vendas.
  • O que é a Ata de Registro de Preços;
  • Vigência da Ata;
  • Modificações da Ata;
  • Negociação quando os Preços da Ata sofrerem alterações durante a vigência;
  • Quando será extinta a Ata.

Valor do Investimento: R$ 990,00, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.

 

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREGOEIROS, COM  ÊNFASE  DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, INCLUINDO AS DIRETRIZES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (L. Nº 14.133/2021) 

CURSO ONLINE (AO VIVO)

(16 horas de capacitação)

1º Semestre de 2021

dias 17 e 18 de maio

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

Objetivo:

Reciclar, treinar e formar servidores e gestores públicos ampliando seus conhecimentos de forma prática para agilizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseados na Legislação Aplicável: Lei 10.520/02, Decs. 3.555/00 e 10.024/19 e  subsidiariamente a Lei 8.666/93.

Serão ainda estudadas as novas diretrizes da Lei nº 14.133/21.

Conteúdo Programático:

Pregão Presencial e Eletrônico:

• Do Plano de Capacitação de Pregoeiros e dos membros da Equipe de Apoio;

•Características dessa modalidade em comparação com as modalidades da lei 8666/93;

• Como definir se os bens e serviços são comuns;

• Serviços comuns de Engenharia, (im)possibilidade

• Estudo analítico das principais características do pregão à luz da lei 10520/02;

• Análise dos princípios envolvidos na modalidade do pregão;

• O que se espera do pregoeiro;

• Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;

• Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?

• Que direitos possui o pregoeiro e que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?

• Período de vigência do mandato de Pregoeiro;

• O que o pregoeiro deve saber do edital?

• As amostras no pregão?

• O aviso de licitação – como fazer e como publicar de acordo com as novas regras?

• Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações

• Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;

• Licitações exclusivas;

• Empate ficto;

• Momento da apresentação da habilitação;

• Como analisar a documentação de habilitação:

• Habilitação juridica;

• Qualificação técnica;

• Qualificação econômico-financeira;

• Regularidade fiscal e trabalhista;

• Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 7º da CF;

• Participação das cooperativas no processo licitatório;

• Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?

• Contagem dos novos prazos;

• Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com suas semelhanças e diferenças;

•Obrigatoriedade do uso do Pregão, na forma eletrônica;

• O que muda nas licitações das Estatais?

• Bens e serviços especiais licitados por Pregão? (im)possibilidades;

• Possibilidade de uso do SICAF; 

• Desenvolvimento Sustentável como um dos pilares do Pregão, na forma eletrônica;

• Uso do Comprasnet: Obrigatório ou opcional?

•Pregão por menor preço ou maior desconto;

• Do Orçamento Sigiloso: Para quem? Até que etapa do processo licitatório?

• Modo de disputa na fase de lances: Aberto ou Aberto e Fechado;

• O recurso no pregão;

• Adjudicação e homologação;

• Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;

•Questões que serão discutidas e analisadas em grupo, tais como:

• O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?

• Quem deve elaborar o Termo de Referência?

• Quem deve elaborar o Edital?

• Quem deve responder aos pedidos de impugnação?

• Pode-se exigir garantia de proposta e garantia de contrato no pregão?

• Como julgar preços inexequíveis no pregão?

• Quando é possível o empate no pregão? Como agir nessa possibilidade, de acordo com as novas regras do Dec. nº 10.024/19?

• Diante de uma licitação deserta ou fracassada – que atitudes tomar?

• Quem julga o recurso no pregão?

• É obrigatória a adjudicação por itens?

• As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?

• Existe aplicação subsidiária para as sanções no pregão? O que mudou nas sanções, com o advento do novo Dec. 10.024/19?

• A cotação eletrônica de preços estendida aos demais inc. do art. 24 da Lei de Licitações. 

Carga horária: 16 (dezesseis horas)

Valor do Investimento: R$ 990,00, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.

 

PLANEJAMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS COM A FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO E ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E AS NOVAS REGRAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (L. Nº 14.133/21)

CURSO ONLINE (AO VIVO)

(16 horas de capacitação)

1º Semestre/2021:

dias 19 e 20 de maio

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

OBJETIVO DO CURSO: 

Oferecer treinamento para capacitação e atualização para planejamento de contratação de bens e serviços, a fim de contribuir para aumento da eficiência operacional e otimizar a gestão dos prestados para todas as dependências da unidade administrativa. 

Espera-se que, ao final do curso que os participantes tenham condições de avaliar a melhor estratégia para contratação dos bens e serviços que forem demandados pelas respectivas áreas, a partir dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação e normativos específicos, combinados às melhores práticas de mercado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Fase Interna do Processo

– planejamento do atendimento da demanda; 

– estratégias, melhores práticas, escolha de soluções;

– formas de contratação e definição do objeto: ARP X contrato permanente, ARP X Contratação específica;

– obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”: Análise da viabilidade técnica.

– documentos obrigatórios à contratação de serviços, bem como, para a manutenção dos contratos.

– Conceitos: Projeto Básico (PB), Termo de Referência (TR), Projeto Executivo, Edital e a Minuta do Contrato.

Estimativa de Preço;

– preços e orçamentos;

– estratégia de lotes; 

– regulamentação sobre a precificação; 

– metodologias;

– estimativas;

– Termo Referência

– Resultado de um T.R/PB. mal elaborado 

– Licitação deserta ou fracassada; 

– Base legal para o T.R/PB.; 

– A quem serve o T.R./PB; 

– É obrigatório o T.R./PB?

– Conteúdo: 

– Definição do objeto; 

– Orçamento detalhado;

– Aceitação do objeto; 

– Cronograma físico-financeiro;

– Critério de aceitação do objeto; 

– Método e estratégias de suprimento; 

– Fiscalização e gerenciamento;

– Prazo de execução, Sanções; 

– Elaboração do Termo de Referência.

Sistema de Registro de Preços

– Conceitos e definições sobre:

• Ata de registro de preços;

• Órgão gerenciador;

• Órgão participante;

• Base legal para o uso do SRP;

• Passo a Passo na realização do SRP: 

Situações em que (não) se utiliza o SRP; 

•Conteúdo do edital de licitação para Registro de preços;

•Ata de registro de preços;

•Vigência da ata;

•Alterações na Ata;

•Registro de diversos preços e fornecedores;

•Contratos decorrentes do SRP;

•Extinção do Registro de preços.

Valor do Investimento: R$ 990,00, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.


PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – MELHORES PRÁTICAS

(Incluindo a novas diretrizes da futura Lei de Licitações)

CURSO ONLINE (AO VIVO)

(16 horas de capacitação)

1º Semestre/2021:

Em Breve

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

OBJETIVO DO CURSO:

 ·      Propiciar o conhecimento sistêmico das normas que regem as licitações e contratações públicas para profissionais que se envolvem direta e indiretamente em contratações administrativas, capacitar os treinandos quanto à compreensão, conceitos, processos e procedimentos de contratação da Administração Pública, tendo como foco:

·      Ampliar a compreensão dos princípios e das diretrizes das contratações;

·      Consolidar o papel e ações dos administradores públicos;

·      Proporcionar compreensão sistêmica dos processos de contratação;

·      Esclarecer dúvidas mais frequentes.

·      Aplicação correta das regras visando a adoção das melhores práticas desde o planejamento da contratação até o controle de sua execução. 

PÚBLICO-ALVO:

Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, procuradores e contabilistas militantes na área de licitações e de contratos administrativos. Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Fase Interna do Processo

– planejamento do atendimento da demanda; 

– estratégias, melhores práticas, escolha de soluções; 

– formas de contratação e definição do objeto: ARP X contrato permanente, ARP X Contratação específica; 

– obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”: Análise da viabilidade técnica. 

– documentos obrigatórios à contratação de serviços, bem como, para a manutenção dos contratos. 

– Conceitos: Projeto Básico, Termo de Referência, termo Executivo, Edital e a Minuta do Contrato. 

– Estimativa de Preço 

– preços e orçamentos; 

– estratégia de lotes; 

– regulamentação sobre a precificação; 

– metodologias; 

– estimativas; 

– Termo Referência 

– Resultado de um T.R/PB. mal elaborado 

– Licitação deserta ou fracassada; 

– Base legal para o T.R/PB.; 

– A quem serve o T.R./PB; 

– É obrigatório o T.R./PB? 

– Conteúdo: – Definição do objeto; 

– Orçamento detalhado; 

– Aceitação do objeto; 

– Cronograma físico-financeiro; 

– Critério de aceitação do objeto; 

– Método e estratégias de suprimento; 

– Fiscalização e gerenciamento; 

– Prazo de execução, Sanções; 

– De quem é a responsabilidade pela Elaboração do Termo de Referência ou do Projeto Básico? 

Gestão e Fiscalização dos Contratos:

•   Atores do processo de contratação;

•   A formação do contrato;

•   Usuários do Contrato;

•   Noções básicas de redação dos contratos;

•   Disposições e cláusulas contratuais;

•   Garantia contratual;

•   Duração dos contratos (prazos de vigência e execução);

•   Prorrogação dos contratos;

•   Formalização dos contratos;

•   Extrato de contrato e sua publicação;

•   Alterações de contratos (qualitativas e quantitativas);

•   Revisão, repactuação e reajuste;

•   Execução dos contratos;

•   Responsabilidade subsidiária da Administração – Súmula 331/TST;

•   Subcontratação e sub-rogação de contratos; 

•   Sanções Administrativas em espécie e seus reflexos;

•   Rescisão de contratos.

•   Gestão de contratos

•   Fiscalização de contratos;

•   Acompanhamento de contratos;

•   Gestão formal, documental;

•   Fiscal técnico, operacional, administrativo; Comissões de fiscalização;

•   Setores de contrato;

•   Terceirização de fiscais;

•   Representantes da Administração;

•   A sequência de atos de um contrato;

•   A indicação do fiscal e do gestor de contratos;

•   Como escolher fiscais e gestores?

•   Perfil de gestores e fiscais de contrato;

•   Definição das competências dos fiscais e gestores; 

•   Rotina de acompanhamento da execução;

•   Controle de saldos, datas e pagamentos;

•   Objetividade na análise de casos concretos;

•   Exame de alteração de contratos;

•   Documentação atualizada;

•   Rescisão de contratos e aplicação de sanções; 

•   Cuidados na instrução dos processos.

Valor do Investimento: R$ 990,00*, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.

*Condicionado ao fechamento de uma turma com pelo menos 50 alunos.

ELABORAÇÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, CONFORME IN Nº 05/17 – SEGES-MPGD

(20 horas de capacitação)

1º Semestre/2021:

EM BREVE

Palestrante: Flaviana Paim

Mini Currículo

APRESENTAÇÃO

Seja qual for o objeto da contratação, toda e qualquer licitação deve ser precedida de uma estimativa de preços por parte da Administração Pública. Se este objeto for uma prestação de serviços, tal estimativa deverá obrigatoriamente ser feita a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços.

É com tal estimativa que a Administração realizará a previsão de recursos orçamentários, definirá a modalidade de licitação pública adequada (nos casos de licitações regidas pela Lei nº 8.666/93), bem como realizará o controle dos preços a ela ofertados.

Nesse sentido, este treinamento tem por objetivo principal propiciar ao participante uma visão geral sobre as planilhas, capacitando-o para a tarefa de elaborar orçamento detalhado do preço de serviços contínuos usualmente contratados pela Administração Pública;  além  de oferecer subsídios técnicos para que este possa efetuar de forma segura e eficaz, a análise crítica de Planilha de Preços/Custos oferecidas pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação e também posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço.

Com a edição da Instrução Normativa nº 5 publicada no D.O.U em 26 de maio de 2017 e da IN 7 publicada no D.O.U em 24 de setembro de 2017, que alterou essa,  muitas orientações  no cenário das contratações públicas mudaram.  Dentre elas a estrutura da planilha de custos, que foi alterada para atender aos  procedimentos de gestão de riscos, indicados como alternativas para mitigarem os riscos de descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias em contratos realizados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, quais sejam,  o uso da conta depósito vinculada bloqueada de movimentação e o pagamento pelo fato gerador. 

Além disso o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão  também contempla diversas exigências relativas ao planejamento e a gestão desses serviços que poderão trazer impactos no preço, tal como contratação de serviços no formato resultado/desempenho, impondo-se, certamente, a necessidade de atualização do agente público, para que este conheça e tenha subsídios para implementar na prática as orientações trazidas. 

Ademais, sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar.

Portanto, o presente curso foi formatado no sentido de propiciar ao participante, o entendimento completo da planilha, ou seja, será abordado cada item da planilha de custos, suas peculiaridades e fórmula de cálculo, embasada na mais recente jurisprudência do TCU, tratando ainda de questões polêmicas que o tema traz, oferecendo ao participante, ainda que este não detenha conhecimento aprofundado do tema,  uma visão geral do cenário das contratações públicas, para que este possa em seu dia a dia aplicar de forma segura os conhecimentos adquiridos. 

A QUEM SE DESTINA                                                         

 Servidores de áreas requisitantes de serviços responsáveis pela elaboração de orçamentos desses, membros integrantes de comissão de licitações, pregoeiros, assessores jurídicos e advogados, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, gestores de contrato e demais interessados no tema.  

 RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES                       

Espera-se que ao final da apresentação os participantes possam:

  • dominar as técnicas e a metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de serviços contínuos usuais da Administração Pública;
  • analisar e julgar as planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura juridicamente e confiante;
  • verificar a exeqüibilidade dos preços ofertados;
  • Atualizar-se quanto às alterações introduzidas pela recente IN n° 5/2017 SEGES/MP e IN n 7/2017 que trouxeram substanciais alterações quanto ao modelo de planilha de custos, que pela praticidade e forma, pode ser utilizada e adaptada para Órgãos Públicos das três esferas de governo;
  • Discutir as mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União, relacionadas com a formação do preço e a planilha de custos.
  • Ter conhecimento e subsídios jurídicos e numéricos para uma gestão de contratos eficiente e pautada pela economicidade e legalidade.

BÔNUS ADICIONAIS AOS PARTICIPANTES:

  • Ao final do evento todos os participantes receberão planilhas-modelo em excel para contratação de serviços com fórmulas pré estabelecidas, conforme apresentado durante o curso, além de material complementar utilizado durante o curso elaborado pela instrutora do curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS.

  • O cenário da terceirização de serviços na área pública
  • O que é e para que serve a planilha de custos?
  • Principais modelos de contratação e sua influência no preço do serviço
  • Requisitos mínimos das Propostas
  • Previsão em Edital de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em atividades realizadas mediante cessão de mão de obra e reflexo no julgamento da proposta

II – METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017 (Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal)

MÓDULO 1- Composição da Remuneração da Mão de Obra:

 Enquadramento Sindical conforme CLT

  • Os principais regimes de trabalho celetistas, jornadas de trabalho e impactos na remuneração
  • Salário base
  • Adicional de Horas extras
  • Intervalo Intrajornada
  • Adicional noturno e hora noturna reduzida
  • Adicional de Insalubridade/periculosidade entre outros
  • Descanso Semanal Remunerado

MÓDULO 2: Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários

 Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

  • 13º Salário
  • Férias e Adicional de Férias

 Submódulo 2.2 – Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

  • Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional

Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários.

  • Transporte
  • Auxílio Refeição/ Cesta Básica
  • Assistência Médica Familiar
  • Seguro de Vida
  • Auxílio Funeral
  • Benefícios previstos em Convenção ou Acordo Coletivos que não vinculam a Administração

 MÓDULO 3 – Provisão para Rescisão

  • Aviso Prévio Indenizado e incidências
  • Aviso Prévio trabalhado e incidências
  • Multa e Contribuição Social sobre FGTS
  • Impacto da Lei nº 12.506/2011 que trata do Aviso Prévio na planilha de custos
  • Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que deve ser excluído? – Entendimento do TCU e Ministério do Planejamento

MÓDULO 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente

Submódulo 4.1 – Substituto em Ausências Legais

  • Substituto na cobertura de férias
  • A polêmica sobre a previsão de dois itens de férias na planilha de custos
  • Substituto na cobertura das Ausências Legais
  • Substituto na cobertura do Auxílio Doença
  • Substituto na cobertura do Afastamento maternidade
  • Substituto na cobertura da Licença paternidade
  • Substituto na cobertura das Ausências por acidente do trabalho

Submódulo 4.2 – Substituições para cobertura do Intrajornada

  • Substituições durante o intervalo intrajornada

MÓDULO 5- Insumos diversos

  • Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs)
  • Custo de materiais consumíveis
  • Custo dos equipamentos

 MÓDULO 6- Custos Indiretos Tributos e Lucro

  • Composição dos custos indiretos e referenciais para serviços de limpeza e vigilância
  • Definição do lucro operacional
  • Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal
  • Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS
  • O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço

IV . A REPERCUSSÃO DAS REPACTUAÇÕES, REAJUSTES E REVISÕES DOS CONTRATOS NA PLANILHA DE CUSTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  • Orientações sobre instituto da repactuação e reajuste conforme IN nº 5/2017
  • Impacto da repactuação da mão de obra nas planilhas –Cases práticos
  1. CASES PRÁTICOS DE PLANILHA: EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

 Exercícios práticos de preenchimento : Planilha de Custo do Vigilância para utilização de posto de trabalho 24 horas com vigilante em jornada 12x 36, utilizando a Convenção Coletiva de Vigilância em vigor no estado de realização do curso

OBS: Durante toda a explanação será  feito exercícios práticos para fixação de conteúdo

METODOLOGIA                                                                

Aula expositivo-dialogada, com recurso de utilização de projeções e apostila para acompanhamento, e elaboração de exercícios práticos de preenchimento e análise de planilhas. 

MATERIAL DIDÁTICO                                                       

O participante receberá:

  • Apostila com slides projetados durante o curso,
  • Caderno de Exercícios práticos
  • Material de apoio pós evento, incluindo planilhas eletrônicas desenvolvidas em Excel pela instrutora, legislação e decisões do TCU citadas durante o curso.

Valor do Investimento: R$ 1.980,00, incluso apostila, pasta, material para anotação, 5 (cinco) coffee-breaks e 2 (dois) almoços.

50 ERROS COMUNS NO PREGÃO E COMO EVITÁ-LOS: ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS À LUZ DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS 

(16 horas de capacitação)

1º Semestre/2021:

EM BREVE

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

OBJETIVO DO CURSO:

Desenvolver as melhores práticas nas licitações realizadas por Pregão, modalidade mais utilizada pela Administração Pública em todo o território nacional, para que os profissionais envolvidos direta e indiretamente em contratações administrativas, possam estar preparados e capacitados para enfrentar as mais diversas situações, que podem provocar o fracasso, a revogação e até mesmo a anulação dos certames licitatórios.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, procuradores e contabilistas militantes na área de licitações e de contratos administrativos. Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Regras Gerais do Pregão, à luz da Lei nº 10.520/02 e demais normas regulamentadoras;

Atribuições e responsabilidades do pregoeiro e de sua Equipe de Apoio;

Rodízio entre os servidores;

Atuação na fase interna do processo licitatório? Casos em que ocorre.

Análise de Propostas e de condições habilitarias;

Motivação como garantia de segurança jurídica nas decisões;

Exigência de Marca: Há possibilidade?

Estimativa de Preços;

Valor máximo Aceitável;

Objeto social e a incompatibilidade com o objeto licitado;

Exigência e análise de Atestados de Qualificação Técnica;

Diligência: quando e como promover?

Vistoria técnica e seus procedimentos;

Licitação por item ou por lote? Análise de casos Práticos;

Exigência de registro em Conselhos;

Qualificação econômico-financeira, indices contábeis: excessos;

Julgamento de propostas baseados na “opinometria”;

Licitantes com sócios em comum: quando agir?

Vinculação ao ato Convocatório: Regra absoluta?

Produto ofertado diferente do fornecido: (im)possibilidade;

Obrigatoriedade de cadastro prévio de fornecedores em sistema próprio da Administração;

Sanções Administrativas e seus procedimentos;

Casos de suspensão, revogação e anulação do processo licitatório;

Direcionamento da Licitação;

Aquisição do Edital e/ou seus anexos: Condições;

Descrição do objeto ou do projeto básico e suas consequências;

Exigência e análise de amostras: possibilidades;

Sobrepreço e inexequibilidade: como identificar?

Exigência de comprovação de propriedade e de sede em lola ou região específica: quando é possível determinar estas condições?

Excesso de formalismo;

Razões recusais: conhecimento, processamento e decisão;

Suspensão da sessão e retomada:

procedimentos, dentre outros temas polêmicos.

Valor do Investimento: R$ 990,00*, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.

*Condicionado ao fechamento de uma turma com pelo menos 50 alunos.

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