CURSOS - PREFEITURAS

RESOLVENDO QUESTÕES COMPLEXAS NO TRATO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CURSO ONLINE (AO VIVO)

(12 horas de capacitação)

1º Semestre/2021:

Em Breve

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

OBJETIVO

Abordagem dos principais temas relacionados ao assunto. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa, com a melhor qualidade possível e isonomia, aos membros da sociedade.

O curso também propicia aos participantes, noções avançadas sobre o planejamento das contratações e suas peculiaridades. Também trata das Licitações, com foco na prática administrativa e principalmente na resolução de problemas.

PÚBLICO-ALVO

Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, empresários, advogados e contabilistas militantes na área de licitações, profissionais envolvidos direta ou indiretamente em processos licitatórios.

Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

FASE INTERNA:

Termo De Referência:

  • Quem é responsável pela elaboração do termo de referência?
  • Como evitar aquisição de produtos e serviços de baixa qualidade?
  • Como justificar a escolha, ainda que seja restritiva de competitividade?
  • Qual o conteúdo mínimo para garantir uma boa contratação?
  • Quais os cuidados a serem observados quando da elaboração desse documento?
  • Passo a passo de uma descrição clara, precisa e suficiente,  capaz de atender às necessidades da Administração;

Pesquisa De Preços:

  • Como deve ser a pesquisa de preços X pesquisa de mercado: a fixação o valor orçado da licitação;
  • Cuidados com os termos: valor de referência X preço máximo admitido – como estabelecer o que é mais eficiente?
  • Como aplicar os parâmetros previstos na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 05/2014?
  • Como pesquisar preços no mercado, sem cotar diretamente com o fornecedor?

Amostras:

  • O que deve ser considerado para a decisão administrativa de exigi-las ou não?
  • Como deve ser a disciplina do edital a respeito do tema?
  • Qual o melhor momento para se apresentar as amostras e como realizar um julgamento objetivo?
  • É possível a criação de uma comissão especial, voltada exclusivamente, para análise de amostras, conforme o caso?
  • É possível admitir laudos de laboratórios públicos e/ou privados, apresentados pelos licitantes?

FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Impugnações e esclarecimentos:

  • Modos de recepção, procedimentos, análise e respostas;
  • Análise em caso de intempestividade?

Habilitação:

  • Exigências de documentos habilitatórios: limites legais e razoabilidade;
  • Exigências editalícias fundadas em atos normativos de agências reguladoras;
  • Realização de diligências para esclarecimentos acerca do conteúdo dos documentos de habilitação

Julgamento das Propostas:

  • Admissibilidade dos preços;
  • Da inexequibilidade da proposta:  Bens e Serviços e os parâmetros de aferição e procedimentos a serem observados;

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

  • Enquadramento (art. 3º da LC nº 123/2006)
  • Comprovação do enquadramento
  • Repercussões da LC nº 123/2006 na fase de julgamento das propostas: “empate ficto”
  • Repercussões da LC nº 123/2006 na fase de habilitação – Regularidade Fiscal e Trabalhista “tardia”;
  • Outros benefícios previstos na LC nº 123/2006: licitação exclusiva e cota reservada
  • Afastamento da obrigatoriedade de concessão dos benefícios doa art. 47 e 48;

A Modalidade Pregão e seus desafios

  • Pregão Presencial e Eletrônico;
  • Fase de credenciamento;
  • Classificação à fase de lances;
  • Análise técnica das propostas antes ou depois da fase de lances?
  • Fase de julgamento das propostas e lances;
  • Momento exato em que se encerra a fase de lances e seus reflexos;
  • Classificação final e recursos
  • Dos pressupostos de admissibilidade recursal no pregão
  • Da suspensão e retomada da sessão pública;
  • Adjudicação e homologação

Sanções Administrativas:

  • Limites Legais;
  • Poder X Dever;
  • Identificação da conduta culposa ou dolosa;
  • Processamento, ampla defesa, contraditório;
  • Definição doquantumda sanção administrativa;
  • Legitimidade para aplicação das sanções;
  • Reflexos (internos e externos) das sanções administrativas nas licitações e contratos vigentes e futuros;
  • Ocorrência impeditivas indiretas e desconsideração da personalidade jurídica.

Valor do Investimento: R$ 690,00*, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.

*Condicionado ao fechamento de uma turma com pelo menos 50 alunos.

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREGOEIROS, COM  ÊNFASE NO NOVO DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019 

(Estudos das diretrizes da futura Lei de Licitações)

CURSO ONLINE (AO VIVO)

(16 horas de capacitação)

1º Semestre de 2021

dias 08 e 09 de março

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

Objetivo:

Reciclar, treinar e formar servidores e gestores públicos ampliando seus conhecimentos de forma prática para agilizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseados na Legislação Aplicável: Lei 10.520/02, Decs. 3.555/00 e 10.024/19 Legislação Estadual e Municipal e subsidiariamente a Lei 8.666/93.

Serão ainda estudadas as novas diretrizes do PL. nº 4253/2020, de onde partirá a Nova Lei de Licitações e está para ser sancionada pela Presidencia da República.

Conteúdo Programático:

Pregão Presencial e Eletrônico:

• Do Plano de Capacitação de Pregoeiros e dos membros da Equipe de Apoio;

•Características dessa modalidade em comparação com as modalidades da lei 8666/93;

• Como definir se os bens e serviços são comuns;

• Serviços comuns de Engenharia, (im)possibilidade

• Estudo analítico das principais características do pregão à luz da lei 10520/02;

• Análise dos princípios envolvidos na modalidade do pregão;

• O que se espera do pregoeiro;

• Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;

• Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?

• Que direitos possui o pregoeiro e que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?

• Período de vigência do mandato de Pregoeiro;

• O que o pregoeiro deve saber do edital?

• As amostras no pregão?

• O aviso de licitação – como fazer e como publicar de acordo com as novas regras?

• Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações

• Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;

• Licitações exclusivas;

• Empate ficto;

• Momento da apresentação da habilitação;

• Como analisar a documentação de habilitação:

• Habilitação juridica;

• Qualificação técnica;

• Qualificação econômico-financeira;

• Regularidade fiscal e trabalhista;

• Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 7º da CF;

• Participação das cooperativas no processo licitatório;

• Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?

• Contagem dos novos prazos;

• Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com suas semelhanças e diferenças;

•Obrigatoriedade do uso do Pregão, na forma eletrônica;

• O que muda nas licitações das Estatais?

• Bens e serviços especiais licitados por Pregão? (im)possibilidades;

• Possibilidade de uso do SICAF; 

• Desenvolvimento Sustentável como um dos pilares do Pregão, na forma eletrônica;

• Uso do Comprasnet: Obrigatório ou opcional?

•Pregão por menor preço ou maior desconto;

• Do Orçamento Sigiloso: Para quem? Até que etapa do processo licitatório?

• Modo de disputa na fase de lances: Aberto ou Aberto e Fechado;

• O recurso no pregão;

• Adjudicação e homologação;

• Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;

•Questões que serão discutidas e analisadas em grupo, tais como:

• O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?

• Quem deve elaborar o Termo de Referência?

• Quem deve elaborar o Edital?

• Quem deve responder aos pedidos de impugnação?

• Pode-se exigir garantia de proposta e garantia de contrato no pregão?

• Como julgar preços inexequíveis no pregão?

• Quando é possível o empate no pregão? Como agir nessa possibilidade, de acordo com as novas regras do Dec. nº 10.024/19?

• Diante de uma licitação deserta ou fracassada – que atitudes tomar?

• Quem julga o recurso no pregão?

• É obrigatória a adjudicação por itens?

• As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?

• Existe aplicação subsidiária para as sanções no pregão? O que mudou nas sanções, com o advento do novo Dec. 10.024/19?

• A cotação eletrônica de preços estendida aos demais inc. do art. 24 da Lei de Licitações. 

Carga horária: 16 (dezesseis horas)

Valor do Investimento: R$ 590,00*, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.

*Condicionado ao fechamento de uma turma com pelo menos 50 alunos.

 

PLANEJAMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS COM A FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO E ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE ACORDO COM O DEC. FED. Nº 10.024/19 E AS NOVAS DIRETRIZES TRAZIDA PELA PL. Nº 4.253/2020.

CURSO ONLINE (AO VIVO)

(16 horas de capacitação)

1º Semestre/2021:

dias 10 e 11 de março

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

OBJETIVO DO CURSO: 

Oferecer treinamento para capacitação e atualização para planejamento de contratação de bens e serviços, a fim de contribuir para aumento da eficiência operacional e otimizar a gestão dos prestados para todas as dependências da unidade administrativa. 

Espera-se que, ao final do curso que os participantes tenham condições de avaliar a melhor estratégia para contratação dos bens e serviços que forem demandados pelas respectivas áreas, a partir dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação e normativos específicos, combinados às melhores práticas de mercado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Fase Interna do Processo

– planejamento do atendimento da demanda; 

– estratégias, melhores práticas, escolha de soluções;

– formas de contratação e definição do objeto: ARP X contrato permanente, ARP X Contratação específica;

– obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”: Análise da viabilidade técnica.

– documentos obrigatórios à contratação de serviços, bem como, para a manutenção dos contratos.

– Conceitos: Projeto Básico (PB), Termo de Referência (TR), Projeto Executivo, Edital e a Minuta do Contrato.

Estimativa de Preço;

– preços e orçamentos;

– estratégia de lotes; 

– regulamentação sobre a precificação; 

– metodologias;

– estimativas;

– Termo Referência

– Resultado de um T.R/PB. mal elaborado 

– Licitação deserta ou fracassada; 

– Base legal para o T.R/PB.; 

– A quem serve o T.R./PB; 

– É obrigatório o T.R./PB?

– Conteúdo: 

– Definição do objeto; 

– Orçamento detalhado;

– Aceitação do objeto; 

– Cronograma físico-financeiro;

– Critério de aceitação do objeto; 

– Método e estratégias de suprimento; 

– Fiscalização e gerenciamento;

– Prazo de execução, Sanções; 

– Elaboração do Termo de Referência.

Sistema de Registro de Preços

– Conceitos e definições sobre:

• Ata de registro de preços;

• Órgão gerenciador;

• Órgão participante;

• Base legal para o uso do SRP;

• Passo a Passo na realização do SRP: 

Situações em que (não) se utiliza o SRP; 

•Conteúdo do edital de licitação para Registro de preços;

•Ata de registro de preços;

•Vigência da ata;

•Alterações na Ata;

•Registro de diversos preços e fornecedores;

•Contratos decorrentes do SRP;

•Extinção do Registro de preços.

Valor do Investimento: R$ 690,00*, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.

*Condicionado ao fechamento de uma turma com pelo menos 50 alunos.

PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – MELHORES PRÁTICAS

(Incluindo a novas diretrizes da futura Lei de Licitações)

CURSO ONLINE (AO VIVO)

(16 horas de capacitação)

1º Semestre/2021:

dias 22 e 23 de março

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

OBJETIVO DO CURSO:

 ·      Propiciar o conhecimento sistêmico das normas que regem as licitações e contratações públicas para profissionais que se envolvem direta e indiretamente em contratações administrativas, capacitar os treinandos quanto à compreensão, conceitos, processos e procedimentos de contratação da Administração Pública, tendo como foco:

·      Ampliar a compreensão dos princípios e das diretrizes das contratações;

·      Consolidar o papel e ações dos administradores públicos;

·      Proporcionar compreensão sistêmica dos processos de contratação;

·      Esclarecer dúvidas mais frequentes.

·      Aplicação correta das regras visando a adoção das melhores práticas desde o planejamento da contratação até o controle de sua execução. 

PÚBLICO-ALVO:

Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, procuradores e contabilistas militantes na área de licitações e de contratos administrativos. Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Fase Interna do Processo

– planejamento do atendimento da demanda; 

– estratégias, melhores práticas, escolha de soluções; 

– formas de contratação e definição do objeto: ARP X contrato permanente, ARP X Contratação específica; 

– obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”: Análise da viabilidade técnica. 

– documentos obrigatórios à contratação de serviços, bem como, para a manutenção dos contratos. 

– Conceitos: Projeto Básico, Termo de Referência, termo Executivo, Edital e a Minuta do Contrato. 

– Estimativa de Preço 

– preços e orçamentos; 

– estratégia de lotes; 

– regulamentação sobre a precificação; 

– metodologias; 

– estimativas; 

– Termo Referência 

– Resultado de um T.R/PB. mal elaborado 

– Licitação deserta ou fracassada; 

– Base legal para o T.R/PB.; 

– A quem serve o T.R./PB; 

– É obrigatório o T.R./PB? 

– Conteúdo: – Definição do objeto; 

– Orçamento detalhado; 

– Aceitação do objeto; 

– Cronograma físico-financeiro; 

– Critério de aceitação do objeto; 

– Método e estratégias de suprimento; 

– Fiscalização e gerenciamento; 

– Prazo de execução, Sanções; 

– De quem é a responsabilidade pela Elaboração do Termo de Referência ou do Projeto Básico? 

Gestão e Fiscalização dos Contratos:

•   Atores do processo de contratação;

•   A formação do contrato;

•   Usuários do Contrato;

•   Noções básicas de redação dos contratos;

•   Disposições e cláusulas contratuais;

•   Garantia contratual;

•   Duração dos contratos (prazos de vigência e execução);

•   Prorrogação dos contratos;

•   Formalização dos contratos;

•   Extrato de contrato e sua publicação;

•   Alterações de contratos (qualitativas e quantitativas);

•   Revisão, repactuação e reajuste;

•   Execução dos contratos;

•   Responsabilidade subsidiária da Administração – Súmula 331/TST;

•   Subcontratação e sub-rogação de contratos; 

•   Sanções Administrativas em espécie e seus reflexos;

•   Rescisão de contratos.

•   Gestão de contratos

•   Fiscalização de contratos;

•   Acompanhamento de contratos;

•   Gestão formal, documental;

•   Fiscal técnico, operacional, administrativo; Comissões de fiscalização;

•   Setores de contrato;

•   Terceirização de fiscais;

•   Representantes da Administração;

•   A sequência de atos de um contrato;

•   A indicação do fiscal e do gestor de contratos;

•   Como escolher fiscais e gestores?

•   Perfil de gestores e fiscais de contrato;

•   Definição das competências dos fiscais e gestores; 

•   Rotina de acompanhamento da execução;

•   Controle de saldos, datas e pagamentos;

•   Objetividade na análise de casos concretos;

•   Exame de alteração de contratos;

•   Documentação atualizada;

•   Rescisão de contratos e aplicação de sanções; 

•   Cuidados na instrução dos processos.

Valor do Investimento: R$ 690,00*, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.

*Condicionado ao fechamento de uma turma com pelo menos 50 alunos.

50 ERROS COMUNS NO PREGÃO E COMO EVITÁ-LOS: ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS À LUZ DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS 

(16 horas de capacitação)

1º Semestre/2021:

EM BREVE

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

OBJETIVO DO CURSO:

Desenvolver as melhores práticas nas licitações realizadas por Pregão, modalidade mais utilizada pela Administração Pública em todo o território nacional, para que os profissionais envolvidos direta e indiretamente em contratações administrativas, possam estar preparados e capacitados para enfrentar as mais diversas situações, que podem provocar o fracasso, a revogação e até mesmo a anulação dos certames licitatórios.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, procuradores e contabilistas militantes na área de licitações e de contratos administrativos. Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Regras Gerais do Pregão, à luz da Lei nº 10.520/02 e demais normas regulamentadoras;

Atribuições e responsabilidades do pregoeiro e de sua Equipe de Apoio;

Rodízio entre os servidores;

Atuação na fase interna do processo licitatório? Casos em que ocorre.

Análise de Propostas e de condições habilitarias;

Motivação como garantia de segurança jurídica nas decisões;

Exigência de Marca: Há possibilidade?

Estimativa de Preços;

Valor máximo Aceitável;

Objeto social e a incompatibilidade com o objeto licitado;

Exigência e análise de Atestados de Qualificação Técnica;

Diligência: quando e como promover?

Vistoria técnica e seus procedimentos;

Licitação por item ou por lote? Análise de casos Práticos;

Exigência de registro em Conselhos;

Qualificação econômico-financeira, indices contábeis: excessos;

Julgamento de propostas baseados na “opinometria”;

Licitantes com sócios em comum: quando agir?

Vinculação ao ato Convocatório: Regra absoluta?

Produto ofertado diferente do fornecido: (im)possibilidade;

Obrigatoriedade de cadastro prévio de fornecedores em sistema próprio da Administração;

Sanções Administrativas e seus procedimentos;

Casos de suspensão, revogação e anulação do processo licitatório;

Direcionamento da Licitação;

Aquisição do Edital e/ou seus anexos: Condições;

Descrição do objeto ou do projeto básico e suas consequências;

Exigência e análise de amostras: possibilidades;

Sobrepreço e inexequibilidade: como identificar?

Exigência de comprovação de propriedade e de sede em lola ou região específica: quando é possível determinar estas condições?

Excesso de formalismo;

Razões recusais: conhecimento, processamento e decisão;

Suspensão da sessão e retomada: procedimentos, dentre outros temas polêmicos.

Valor do Investimento: R$ 690,00*, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.

*Condicionado ao fechamento de uma turma com pelo menos 50 alunos.

 

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