RESOLVENDO QUESTÕES COMPLEXAS NO TRATO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CURSO ONLINE (AO VIVO)
(12 horas de capacitação)
1º Semestre/2021:
Em Breve
Palestrante: Paulo Teixeira
OBJETIVO
Abordagem dos principais temas relacionados ao assunto. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa, com a melhor qualidade possível e isonomia, aos membros da sociedade.
O curso também propicia aos participantes, noções avançadas sobre o planejamento das contratações e suas peculiaridades. Também trata das Licitações, com foco na prática administrativa e principalmente na resolução de problemas.
PÚBLICO-ALVO
Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, empresários, advogados e contabilistas militantes na área de licitações, profissionais envolvidos direta ou indiretamente em processos licitatórios.
Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
FASE INTERNA:
Termo De Referência:
Pesquisa De Preços:
Amostras:
FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Impugnações e esclarecimentos:
Habilitação:
Julgamento das Propostas:
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Modalidade Pregão e seus desafios
Sanções Administrativas:
Valor do Investimento: R$ 690,00*, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.
*Condicionado ao fechamento de uma turma com pelo menos 50 alunos.
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREGOEIROS, COM ÊNFASE NO NOVO DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019
(Estudos das diretrizes da futura Lei de Licitações)
CURSO ONLINE (AO VIVO)
(16 horas de capacitação)
1º Semestre de 2021
dias 08 e 09 de março
Palestrante: Paulo Teixeira
Objetivo:
Reciclar, treinar e formar servidores e gestores públicos ampliando seus conhecimentos de forma prática para agilizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseados na Legislação Aplicável: Lei 10.520/02, Decs. 3.555/00 e 10.024/19 Legislação Estadual e Municipal e subsidiariamente a Lei 8.666/93.
Serão ainda estudadas as novas diretrizes do PL. nº 4253/2020, de onde partirá a Nova Lei de Licitações e está para ser sancionada pela Presidencia da República.
Conteúdo Programático:
Pregão Presencial e Eletrônico:
• Do Plano de Capacitação de Pregoeiros e dos membros da Equipe de Apoio;
•Características dessa modalidade em comparação com as modalidades da lei 8666/93;
• Como definir se os bens e serviços são comuns;
• Serviços comuns de Engenharia, (im)possibilidade
• Estudo analítico das principais características do pregão à luz da lei 10520/02;
• Análise dos princípios envolvidos na modalidade do pregão;
• O que se espera do pregoeiro;
• Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;
• Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?
• Que direitos possui o pregoeiro e que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?
• Período de vigência do mandato de Pregoeiro;
• O que o pregoeiro deve saber do edital?
• As amostras no pregão?
• O aviso de licitação – como fazer e como publicar de acordo com as novas regras?
• Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações
• Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;
• Licitações exclusivas;
• Empate ficto;
• Momento da apresentação da habilitação;
• Como analisar a documentação de habilitação:
• Habilitação juridica;
• Qualificação técnica;
• Qualificação econômico-financeira;
• Regularidade fiscal e trabalhista;
• Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 7º da CF;
• Participação das cooperativas no processo licitatório;
• Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?
• Contagem dos novos prazos;
• Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com suas semelhanças e diferenças;
•Obrigatoriedade do uso do Pregão, na forma eletrônica;
• O que muda nas licitações das Estatais?
• Bens e serviços especiais licitados por Pregão? (im)possibilidades;
• Possibilidade de uso do SICAF;
• Desenvolvimento Sustentável como um dos pilares do Pregão, na forma eletrônica;
• Uso do Comprasnet: Obrigatório ou opcional?
•Pregão por menor preço ou maior desconto;
• Do Orçamento Sigiloso: Para quem? Até que etapa do processo licitatório?
• Modo de disputa na fase de lances: Aberto ou Aberto e Fechado;
• O recurso no pregão;
• Adjudicação e homologação;
• Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;
•Questões que serão discutidas e analisadas em grupo, tais como:
• O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?
• Quem deve elaborar o Termo de Referência?
• Quem deve elaborar o Edital?
• Quem deve responder aos pedidos de impugnação?
• Pode-se exigir garantia de proposta e garantia de contrato no pregão?
• Como julgar preços inexequíveis no pregão?
• Quando é possível o empate no pregão? Como agir nessa possibilidade, de acordo com as novas regras do Dec. nº 10.024/19?
• Diante de uma licitação deserta ou fracassada – que atitudes tomar?
• Quem julga o recurso no pregão?
• É obrigatória a adjudicação por itens?
• As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?
• Existe aplicação subsidiária para as sanções no pregão? O que mudou nas sanções, com o advento do novo Dec. 10.024/19?
• A cotação eletrônica de preços estendida aos demais inc. do art. 24 da Lei de Licitações.
Carga horária: 16 (dezesseis horas)
Valor do Investimento: R$ 590,00*, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.
*Condicionado ao fechamento de uma turma com pelo menos 50 alunos.
PLANEJAMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS COM A FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO E ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE ACORDO COM O DEC. FED. Nº 10.024/19 E AS NOVAS DIRETRIZES TRAZIDA PELA PL. Nº 4.253/2020.
CURSO ONLINE (AO VIVO)
(16 horas de capacitação)
1º Semestre/2021:
dias 10 e 11 de março
Palestrante: Paulo Teixeira
OBJETIVO DO CURSO:
Oferecer treinamento para capacitação e atualização para planejamento de contratação de bens e serviços, a fim de contribuir para aumento da eficiência operacional e otimizar a gestão dos prestados para todas as dependências da unidade administrativa.
Espera-se que, ao final do curso que os participantes tenham condições de avaliar a melhor estratégia para contratação dos bens e serviços que forem demandados pelas respectivas áreas, a partir dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação e normativos específicos, combinados às melhores práticas de mercado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Fase Interna do Processo
– planejamento do atendimento da demanda;
– estratégias, melhores práticas, escolha de soluções;
– formas de contratação e definição do objeto: ARP X contrato permanente, ARP X Contratação específica;
– obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”: Análise da viabilidade técnica.
– documentos obrigatórios à contratação de serviços, bem como, para a manutenção dos contratos.
– Conceitos: Projeto Básico (PB), Termo de Referência (TR), Projeto Executivo, Edital e a Minuta do Contrato.
Estimativa de Preço;
– preços e orçamentos;
– estratégia de lotes;
– regulamentação sobre a precificação;
– metodologias;
– estimativas;
– Termo Referência
– Resultado de um T.R/PB. mal elaborado
– Licitação deserta ou fracassada;
– Base legal para o T.R/PB.;
– A quem serve o T.R./PB;
– É obrigatório o T.R./PB?
– Conteúdo:
– Definição do objeto;
– Orçamento detalhado;
– Aceitação do objeto;
– Cronograma físico-financeiro;
– Critério de aceitação do objeto;
– Método e estratégias de suprimento;
– Fiscalização e gerenciamento;
– Prazo de execução, Sanções;
– Elaboração do Termo de Referência.
Sistema de Registro de Preços
– Conceitos e definições sobre:
• Ata de registro de preços;
• Órgão gerenciador;
• Órgão participante;
• Base legal para o uso do SRP;
• Passo a Passo na realização do SRP:
Situações em que (não) se utiliza o SRP;
•Conteúdo do edital de licitação para Registro de preços;
•Ata de registro de preços;
•Vigência da ata;
•Alterações na Ata;
•Registro de diversos preços e fornecedores;
•Contratos decorrentes do SRP;
•Extinção do Registro de preços.
Valor do Investimento: R$ 690,00*, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.
*Condicionado ao fechamento de uma turma com pelo menos 50 alunos.
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – MELHORES PRÁTICAS
(Incluindo a novas diretrizes da futura Lei de Licitações)
CURSO ONLINE (AO VIVO)
(16 horas de capacitação)
1º Semestre/2021:
dias 22 e 23 de março
Palestrante: Paulo Teixeira
OBJETIVO DO CURSO:
· Propiciar o conhecimento sistêmico das normas que regem as licitações e contratações públicas para profissionais que se envolvem direta e indiretamente em contratações administrativas, capacitar os treinandos quanto à compreensão, conceitos, processos e procedimentos de contratação da Administração Pública, tendo como foco:
· Ampliar a compreensão dos princípios e das diretrizes das contratações;
· Consolidar o papel e ações dos administradores públicos;
· Proporcionar compreensão sistêmica dos processos de contratação;
· Esclarecer dúvidas mais frequentes.
· Aplicação correta das regras visando a adoção das melhores práticas desde o planejamento da contratação até o controle de sua execução.
PÚBLICO-ALVO:
Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, procuradores e contabilistas militantes na área de licitações e de contratos administrativos. Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Fase Interna do Processo
– planejamento do atendimento da demanda;
– estratégias, melhores práticas, escolha de soluções;
– formas de contratação e definição do objeto: ARP X contrato permanente, ARP X Contratação específica;
– obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”: Análise da viabilidade técnica.
– documentos obrigatórios à contratação de serviços, bem como, para a manutenção dos contratos.
– Conceitos: Projeto Básico, Termo de Referência, termo Executivo, Edital e a Minuta do Contrato.
– Estimativa de Preço
– preços e orçamentos;
– estratégia de lotes;
– regulamentação sobre a precificação;
– metodologias;
– estimativas;
– Termo Referência
– Resultado de um T.R/PB. mal elaborado
– Licitação deserta ou fracassada;
– Base legal para o T.R/PB.;
– A quem serve o T.R./PB;
– É obrigatório o T.R./PB?
– Conteúdo: – Definição do objeto;
– Orçamento detalhado;
– Aceitação do objeto;
– Cronograma físico-financeiro;
– Critério de aceitação do objeto;
– Método e estratégias de suprimento;
– Fiscalização e gerenciamento;
– Prazo de execução, Sanções;
– De quem é a responsabilidade pela Elaboração do Termo de Referência ou do Projeto Básico?
Gestão e Fiscalização dos Contratos:
• Atores do processo de contratação;
• A formação do contrato;
• Usuários do Contrato;
• Noções básicas de redação dos contratos;
• Disposições e cláusulas contratuais;
• Garantia contratual;
• Duração dos contratos (prazos de vigência e execução);
• Prorrogação dos contratos;
• Formalização dos contratos;
• Extrato de contrato e sua publicação;
• Alterações de contratos (qualitativas e quantitativas);
• Revisão, repactuação e reajuste;
• Execução dos contratos;
• Responsabilidade subsidiária da Administração – Súmula 331/TST;
• Subcontratação e sub-rogação de contratos;
• Sanções Administrativas em espécie e seus reflexos;
• Rescisão de contratos.
• Gestão de contratos
• Fiscalização de contratos;
• Acompanhamento de contratos;
• Gestão formal, documental;
• Fiscal técnico, operacional, administrativo; Comissões de fiscalização;
• Setores de contrato;
• Terceirização de fiscais;
• Representantes da Administração;
• A sequência de atos de um contrato;
• A indicação do fiscal e do gestor de contratos;
• Como escolher fiscais e gestores?
• Perfil de gestores e fiscais de contrato;
• Definição das competências dos fiscais e gestores;
• Rotina de acompanhamento da execução;
• Controle de saldos, datas e pagamentos;
• Objetividade na análise de casos concretos;
• Exame de alteração de contratos;
• Documentação atualizada;
• Rescisão de contratos e aplicação de sanções;
• Cuidados na instrução dos processos.
Valor do Investimento: R$ 690,00*, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.
*Condicionado ao fechamento de uma turma com pelo menos 50 alunos.
50 ERROS COMUNS NO PREGÃO E COMO EVITÁ-LOS: ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS À LUZ DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
(16 horas de capacitação)
1º Semestre/2021:
EM BREVE
Palestrante: Paulo Teixeira
OBJETIVO DO CURSO:
Desenvolver as melhores práticas nas licitações realizadas por Pregão, modalidade mais utilizada pela Administração Pública em todo o território nacional, para que os profissionais envolvidos direta e indiretamente em contratações administrativas, possam estar preparados e capacitados para enfrentar as mais diversas situações, que podem provocar o fracasso, a revogação e até mesmo a anulação dos certames licitatórios.
PÚBLICO-ALVO:
Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, procuradores e contabilistas militantes na área de licitações e de contratos administrativos. Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Regras Gerais do Pregão, à luz da Lei nº 10.520/02 e demais normas regulamentadoras;
Atribuições e responsabilidades do pregoeiro e de sua Equipe de Apoio;
Rodízio entre os servidores;
Atuação na fase interna do processo licitatório? Casos em que ocorre.
Análise de Propostas e de condições habilitarias;
Motivação como garantia de segurança jurídica nas decisões;
Exigência de Marca: Há possibilidade?
Estimativa de Preços;
Valor máximo Aceitável;
Objeto social e a incompatibilidade com o objeto licitado;
Exigência e análise de Atestados de Qualificação Técnica;
Diligência: quando e como promover?
Vistoria técnica e seus procedimentos;
Licitação por item ou por lote? Análise de casos Práticos;
Exigência de registro em Conselhos;
Qualificação econômico-financeira, indices contábeis: excessos;
Julgamento de propostas baseados na “opinometria”;
Licitantes com sócios em comum: quando agir?
Vinculação ao ato Convocatório: Regra absoluta?
Produto ofertado diferente do fornecido: (im)possibilidade;
Obrigatoriedade de cadastro prévio de fornecedores em sistema próprio da Administração;
Sanções Administrativas e seus procedimentos;
Casos de suspensão, revogação e anulação do processo licitatório;
Direcionamento da Licitação;
Aquisição do Edital e/ou seus anexos: Condições;
Descrição do objeto ou do projeto básico e suas consequências;
Exigência e análise de amostras: possibilidades;
Sobrepreço e inexequibilidade: como identificar?
Exigência de comprovação de propriedade e de sede em lola ou região específica: quando é possível determinar estas condições?
Excesso de formalismo;
Razões recusais: conhecimento, processamento e decisão;
Suspensão da sessão e retomada: procedimentos, dentre outros temas polêmicos.
Valor do Investimento: R$ 690,00*, incluso apostila em formato digital, Certificado e contrato de mentoria por 30 dias.
*Condicionado ao fechamento de uma turma com pelo menos 50 alunos.